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Verba non Verbera: Marco Civil

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Finalmente mais um texto do nosso Advogato mais amado, hoje pra falar sobre o “assustador” Marco Civil. Faz 3 semanas que to pra postar esse texto aqui, mas me faltava tempo, mas hoje surgiu a oportunidade, aproveitando que 2 meses após ser sancionada pela presidente Dilma, o Marco Civil finalmente entrou em vigor ontem (23). Aqui vamos falar somente da parte que realmente interessa para o blog, e para todo o conteúdo sexual online, pra quem quiser ler algo um pouco mais completo sobre (mas ainda um resumo), pode conferir lá no Renegados Cast, que tem uma versão boa pra vocês.

Se vocês tiverem dúvidas sobre algum assunto, podem entrar em contato, enviem emails que responderemos o quanto antes. Quer dizer, o advogato pão responde rs.

Enjoy, delícias!

Verba non Verbera – Marco Civil

Discussões, brigas, acertos políticos e infinitas teorias da conspiração depois, temos que o Marco Civil é hoje uma realidade – pelo menos em tese, já que seus efeitos ainda não se iniciaram e é ainda necessária uma extensa regulamentação para seu implemento – e, com ele, vemos que diversos assuntos passam a ser regidos de forma bem diversa da atual, embora outros quase não tenham sofrido quaisquer alterações.

Desde já deixamos claro aos nossos leitores que não traremos aqui qualquer discussão política acerca da legislação; não traremos à baila questões sobre “os nefastos motivos que fizeram o malvado governo, de uma hora para outra, e sem explicações, querer monitorar e controlar todos os computadores do país”. Neste texto estudaremos – de uma maneira relativamente técnica – apenas uma parte da norma: a parte relacionada à publicação de conteúdo sexual (acreditamos que, se os leitores chegaram nestas linhas, vocês já devem ter percebido a temática do blog, hehe).

Verba non Verbera - Marco Civil

Verba non Verbera – Marco Civil

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