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Casamento gay: Agora cartórios são obrigados a realizar

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Cartórios são obrigados a realizar casamento gay. Decisão determina ainda conversão de união estável em casamento.

A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento gay e converter a união estável homoafetiva em casamento começa a valer a partir desta quinta-feira (16). A decisão foi divulgada na edição desta quarta-feira (15) do “Diário de Justiça Eletrônico”. Pelo texto, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A regra ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva. Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. A recusa em concretizar o casamento gay, diz o texto, “implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.

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Pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

Atualmente, para concretizar a união estável, o casal gay precisa seguir os trâmites em cartório. Até agora, para o casamento gay, eles pediam conversão da união estável em casamento e isso ficava a critério de cada cartório, que podia ou não conceder.

O casamento civil gay também está em discussão no Congresso Nacional. Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF. “Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso.”

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De acordo com Barbosa, a discussão sobre igualdade foi o “cerne” do debate no Supremo. “O conselho está removendo obstáculos administrativos à efetivação de decisão tomada pelo Supremo e que é vinculante [deve ser seguida pelas instâncias inferiores].”

Fonte: G1

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