Depois de um período de férias prolongadas, mandei o Advogato mais lindo dessa internet de volta pro porão do MDV e coloquei ele pra trabalhar (insira aqui a trilha sonora de Escrava Isaura. Lerê Lerê…). Feito isso, a coluna Verba non Verbera está de volta! Aeeee! O tema de hoje é um tanto polêmico, visto que o que mais tem nessa vida de redes sociais é gente com perfil fake (me incluo nessa, pois comecei como “pseudo-fake” há 3 anos atrás) e volta e meia vejo gente que descobre que fulano ou beltrano não era quem dizia ser e rola a maior discussão nas TL’s alheias sobre falsidade ideológica. Muita gente não entende muito bem o que abrange tal crime, e o exemplo mais famoso que consigo me lembrar, ocorreu em 2012, com a nossa querida Alicia Delícia e o caso #aliciarevelada. Há umas 2 semanas atrás rolou outro caso parecido no twitter, então, pra tentar esclarecer um pouco as coisas, nada mais justo que trazer meu “advogado pão” pra explicar isso pra vocês.

Enjoy, delícias!

Verba non Verbera - Falsidade Ideológica

Verba non Verbera – Falsidade Ideológica

Verba non Verbera: Falsidade Ideológica

E depois de anos… (ok, foram apenas uns meses, mas a ruiva tá reclamando como se eu tivesse sumido há décadas, rsrs) voltamos com nossos textos mal escritos, hehe. Dessa vez, vamos tratar de outro tema tão erroneamente interpretado nos meios virtuais. Hoje falaremos um pouco sobre falsidade ideológica.

Sobre falsidade ideológica, assim se manifesta o Código Penal:

Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Ou seja, a conduta descrita como crime é a alteração ou omissão de determinada informação em um documento. Desde já, ressaltamos que, ao falarmos em “documento”, não estamos apenas tratando apenas daqueles elaborados em papel, mesmo porque, diante da tecnologia disponível, inúmeros são os documentos digitais de que dispomos e, também a estes, a legislação é aplicável.

Embora pareça ser de fácil compreensão, alguns pontos são necessários para que, de fato, estejamos diante de um crime:

O documento do qual a informação falsa foi inserida, ou no qual ocorreu a omissão, deve ser um documento válido. Exemplificamos: imaginemos que alguém apresente como documento oficial de identificação um mero bilhete escrito à mão; ora, documentos de identificação (RG, CPF, Carteira de Registro Profissional etc.) possuem formas oficiais, sendo inválido o documento que não as obedecer e, sendo nulo o documento, não há a configuração do crime, por se tratar de um meio impossível para a sua realização.

Como a grande maioria dos crimes previstos em nossa legislação, deve haver aqui o dolo, a intenção de fraudar, de enganar. Não se comete falsidade ideológica quando, por descuido, determinada informação é omitida ou adulterada.

Para que haja a configuração do crime é também necessário que o assunto tratado no documento seja juridicamente relevante. Isso significa que, caso o documento adulterado não estabeleça uma obrigação, não crie um direito, não altere uma relação jurídica, não teremos falsidade ideológica.

Assim, e diante do que dissemos, logo concluímos que, ao contrário do que tantos bradam nas redes sociais, a mera criação de perfis falsos, “fakes”, ou algo parecido, não é suficiente para se acusar alguém de falsidade ideológica. Para tanto, é preciso que o comportamento da pessoa comece a ser juridicamente relevante, ou seja, que envolva direitos e obrigações (e aqui utilizamos os termos técnicos da área, e não apenas a noção pessoal que todos temos sobre o que seria certo ou errado em determinada situação), já que, como vimos, é da natureza do crime de falsidade ideológica a intenção de se obter determinada vantagem com a falsificação.

Agora, diante disso que vimos, vamos imaginar a seguinte situação: uma pessoa cria um perfil, em determinada rede social (e aqui pode ser o FB, Twitter, Pinterest ou até mesmo o finado Orkut), nele inserindo informações totalmente falsas sobre quem realmente é – nome, idade, sexo, profissão, ou qualquer outra – e com ele passa a ter sua vida virtual, conversando, dando opiniões, conselhos, fazendo piadas, desenvolvendo todo um círculo de amigos e conhecidos virtuais.

Imagem: Just an Illusion - PetitAngel1095 (deviant art)

Imagem: Just an Illusion – PetitAngel1095 (deviant art)

Imaginemos então que, de alguma forma, uma das pessoas desse grupo tenha descoberto a real identidade por traz desse perfil e, se sentindo enganada, resolve denunciar tal pessoa por falsidade ideológica. De acordo com os requisitos que vimos, tal denúncia não poderia ser aceita, já que a mera convivência virtual, conversas e conselhos não são juridicamente relevantes. Claro, de extrema importância é ressaltar que, caso o perfil em questão seja utilizado para praticar atos que interessem à esfera do Direito – difamação, calúnia, ou até mesmo contratos – aí sim, vislumbra-se a possibilidade de tipificação da conduta como crime.

Uma coisa deve ficar bem clara. Estamos aqui tratando de falsidade ideológica, um crime, uma ofensa praticada por determinada pessoa contra toda a sociedade em geral, contra a própria ordem jurídica de nosso país. Assim, não podemos confundir a conduta criminosa da pessoa com uma conduta que gere dano a alguém. O que queremos dizer é: na grande maioria das vezes, a falsidade ideológica (crime) também vai gerar um dano a alguém; conduto, tal dano, pode perfeitamente surgir sem que a conduta praticada pela outra pessoa constitua, de fato, um crime. Explicamos.

Tomemos o mesmo exemplo de antes, onde alguém cria para si um perfil virtual nele inserindo falsas informações. Agora imaginemos que, utilizando tal perfil, tal pessoa comece algum tipo de relacionamento com uma outra e esta, acreditando na veracidade de tais informações, passe também a acreditar na veracidade de tal relacionamento. Ora, no evento desta segunda pessoa vir a saber que se tratam de informações falsas passadas pela primeira, e não sendo tal relacionamento juridicamente relevante (haja vista não ter criados direitos ou obrigações, ou mesmo modificado relações jurídicas) podemos dizer que nenhum dano foi causado àquele que foi enganado, nem mesmo o dano moral?

Portanto, temos que atentar que, nesse caso, duas esferas jurídicas devem ser analisadas: a criminal, a fim de se verificar se estão presentes todos os requisitos para a configuração do crime de falsidade ideológica, e a civil, a fim de se verificar se o comportamento praticado ocasionou algum dano – ainda que apenas moral – a alguém, dano este que, comprovada sua existência, deve sempre ser reparado, de acordo com a legislação de nosso país.

(Inserir aqui a voz do He-Man) E no episódio de hoje, aprendemos que não podemos acusar aquele cara de falsidade ideológica apenas por ele tem perfil de mulher no jogos “on-line” ou aquela senhora que “paga de novinha” no twitter. Então crianças, cuidados com as acusações e nos vemos no próximo episódio! (He-Man vai embora) 

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Written by Doce Veneno
O "Meu Doce Veneno" é um blog voltado para o mundo da sexualidade, com temas variados, desde contos eróticos, até posts sobre saúde. Com uma linguagem que fala diretamente com o leitor para aproximá-lo do/a autor/a, como uma conversa com um amigo íntimo. Vem pra mostrar que sexo não é mais tabu e que deve ser abordado de forma natural, pois todo mundo gosta, e todo mundo faz, e principalmente, todo mundo gosta de falar sobre isso. Compartilhar experiências, informações, ensinar e aprender.