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Verba non Verbera: Direitos Autorais

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Verba non Verbera – Direitos Autorais – Ctrl C + Ctrl V liberados?

Há algum tempo atrás eu tive uma dor de cabeça no Tumblr por causa dos meus contos. Ou melhor, porque tinha um tumblr roubando meus contos aqui do blog, e postando sem dar créditos, ou ao menos citar que os contos pertenciam ao MDV. Fiquei quase uma semana nisso, os donos do tumblr publicavam, eu pedia pra deletar, eles ignoravam, então eu ia reclamar diretamente ao tumblr e eles removiam, e começava tudo de novo. Foi bem chatinho. Não vejo problema algum em pegar os contos aqui do blog e publicar em outro lugar, só peço que deem os créditos, coloquem o nome do autor e o link daqui.

Pensando nisso, corri pedir ajuda pro Advogato mais lindo e querido do mundo, o meu! Este que escreve aqui pra vocês. Acho super digno e justo vocês amarem ele também, e seguir ele lá no twitter, onde ele está à disposição para tirar dúvidas e bater papo, falar besteira, o que der vontade. Voltando… pedi pra ele escrever sobre Direitos Autorais hoje, porque é MUITO chato quando a gente acha nosso trabalho em outros sites e outras pessoas levando créditos por isso.

Enjoy, delícias!

direitos autorais

Direitos Autorais – Ctrl C + Ctrl V liberados?

“Direitos autorais” são, em si, um gigantesco universo a ser estudado, seja na verificação de exemplos de obras sobre as quais recaem os direitos autorais, seja pelo número de direitos que a expressão abarca.

Na tentativa de que os leitores terminem de ler o texto antes de cair no sono ou morrer de tédio, tentaremos aqui ser bem sucintos, e focar mais em um aspecto que afeta inúmeras pessoas: os direitos autorais sobre os “posts” publicados em sites, blogs, etc., principalmente de textos, mas já ressaltando que o mesmo raciocínio pode ser aplicados a quaisquer tipos de conteúdo.

A Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 determina que a expressão “direitos autorais” compreende os direitos de autor e os que lhe são conexos, sendo tais direitos patrimoniais (direito de utilizar, fruir e dispor sobre a obra) e direitos morais (direito e reivindicar a autoria, modificar a obra, tira-la de circulação etc.).

Por sua vez, o artigo 7º da lei estabelece como objetos sobre os quais recaem dos direitos autorais as obras intelectuais, definidas como “criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. Dois pontos, aqui, merecem atenção:

1) O artigo 7º, em seus incisos, traz exemplos de tipos de obras protegidas, ou seja, a lista não é fechada, devendo-se sempre manter em mente que, mesmo que algum tipo de obra intelectual não esteja na lista, os direitos autorais sobre ela também estarão protegidos pela Lei nº. 9.610/98;

2) A Lei nº. 9.610/98 protege os direitos do autor sobre a forma pela qual ele está se expressando, sua obra, e não a idéia da obra em si. Tentaremos explicar: imaginemos que determinada pessoa escreva um texto contando a história de um imigrante chegando ao Brasil na época colonial; sobre este texto, sua forma, suas características e detalhes recai a proteção aos direitos autorais, mas nada impede que outra pessoa também escreva a história de um imigrante no Brasil colonial, desde que em texto próprio, com suas próprias características (claro que existem casos em que até mesmo a idéia do texto será protegida, mas isso dependerá do tipo de texto, idéia e de legislação especial sobre o assunto, que não tratará de direitos autorais).

Verificado que quase todas as obras intelectuais têm seus direitos autorais protegidos – e lembrando que estamos nos concentrando mais em textos publicados na internet – passamos à análise da penalidade daquele que acabar infringindo os direitos autorais de alguém. Para tanto, citamos apenas o artigo 108 da Lei nº. 9.610/98:

Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:

I – tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos;

II – tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;

Assim, o mesmo artigo que deixa claro ser cabível a cobrança de danos morais quando alguém tem seus direitos sobre a obra lesionados, também garante ao autor reivindicar seu reconhecimento como tal, obrigando o infrator e aquele que retransmitiu a infração a publicar tal reconhecimento.

É claro, caros leitores, que não estamos aconselhando vocês a entrar com ação no Judiciário a cada vez que algum post seu seja republicado sem os devidos créditos. Em casos assim, nosso conselho profissional (ok ok… se conselho fosse bom… blá blá blá) é primeiramente entrar em contato com o responsável pela página e solicitar a retirada do material ou que o crédito pelo conteúdo seja dado (lembrando que SEMPRE é bom que isso seja feito por escrito, com alguma forma de registro). Entretanto, e em último caso, o jeito é mesmo apelar para o Judiciário, com o pedido de danos morais, retirada do conteúdo é publicação de nota informando a autoria do mesmo.

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3 comments to Verba non Verbera: Direitos Autorais

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