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Cura gay? Tratar o que?

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Depois de tanto ver discussões sobre a tal “Cura Gay” esses dias, em meio a tantos protestos e manifestações, e de ver tanta gente criticando, odiando, defendendo, etc e etc, o tal Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, principalmente depois de ver o querido Onifodente comentando sobre um vídeo do Marco Feliciano explicando que o tal projeto não se refere a uma cura gay, já que a homossexualidade não é uma doença, resolvi me informar, ler o tal Projeto, e pedir ajuda para um amigo advogado me explicar, já que não entendo lhufas de Direito e achei o texto complexo demais pros meus neurônios loiros, pra ver se realmente tá tudo errado e todo mundo entendeu errado a proposta do Projeto, ou se realmente era aquilo mesmo. Eu não queria escrever sobre algo sem ter entendido direito, pra não acabar escrevendo besteira.

Minhas delícias, espero que leiam o texto abaixo, pois é importante, mesmo sendo longo, nele meu amigo explica melhor o Projeto de Decreto da tal “cura gay”:

Permitam-me começar este texto da maneira mais simples e contundente possível, deixando para depois a parte das argumentações:

  1. O projeto não torna obrigatório, não cria, não estabelece o tratamento da homossexualidade como uma doença;
  2. O psicólogo continuará impedido eticamente de classificar a homossexualidade como uma doença;
  3. O projeto de decreto legislativo, se aprovado, faz retornar a POSSIBILIDADE de o profissional da psicologia trabalhar em uma “cura” para a homossexualidade;
  4. Por estar tratando de questões éticas da profissão, o Conselho Federal de Psicologia (ao qual passaremos a denominar CFP) possui, sim, a competência para estabelecer como falta ética trabalhos que busquem “tratamento e cura das homossexualidades.

Isto posto, ressalto que o presente texto nada mais é que minha opinião profissional sobre o tema e que, como todo advogado, encorajo cada um a ler o texto do projeto de decreto legislativo e procurar interpreta-lo.

O tão falado projeto de autoria do Senhor Deputado João Campos do PSDB/GO busca retirar do texto da Resolução nº. 001/99 do CFP o parágrafo único do artigo 3º, que assim estabelece:

Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Ou seja, mantém-se a proibição da classificação da homossexualidade como uma doença, bem como a proibição de qualquer ação coercitiva e tratamentos não solicitados aos homossexuais sobre sua condição. Dessa forma, o citado parágrafo único se torna desnecessário e, portanto, letra morte de norma, sendo mais que compreensível sua retirada, correto? Errado.

Para poder compreender melhor a pergunta, é essencial analisar o motivo pelo qual a norma existe em primeiro lugar. O CFP, após analisar diversas denúncias sobre ocorrência de práticas de “tratamento da homossexualidade” por parte de profissionais da área, entendeu por bem, com base até mesmo no consenso internacional acerca do tema, classificar esse tipo de conduta como falta ética, vedando ao psicólogo não apenas oferecer tratamento para a “cura” da homossexualidade, mas até mesmo participar em eventos e outras ações que tenham o caráter de oferecer “cura” para ela.

É este o ponto atacado pelo projeto de decreto em questão. Embora o profissional da psicologia continue eticamente impedido de classificar a homossexualidade como uma doença, ele passará a poder colaborar, trabalhar, propor eventos e serviços que busquem a cura para “essa situação”.

Não estamos aqui dizendo que todos os psicólogos vão começar a fazer campanha, participar de mutirões, começar a desenvolver projetos e palestras, seminários buscando “tratar” os homossexuais, mas retirando essa vedação ética, eles passam a ter, caso queiram, essa possibilidade. Lembremos, novamente, que foi justamente essa prática por alguns psicólogos que levou o CFP a expedir a Resolução 001/99, ou seja, a existência de profissionais que irão sim trabalhar em prol de uma “cura” é uma certeza.

Certamente alguns discordarão desse raciocínio argumentando que, se não pode ser considerada uma doença, não se pode oferecer tratamento ou cura para a homossexualidade. No entanto, basta que o profissional buscando essa “cura” tratar o tema como uma “condição”, “situação”, “opção”, que poderão oferecer tratamento para ela sem que, tecnicamente, estejam classificando homossexuais como doentes.

Finalmente, acerca da competência, da possibilidade de o Conselho Federal de Psicologia vedar esse tipo de comportamento, apenas citamos a Lei nº. 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que estabelece a criação dos Conselhos Federal e Regionais, bem como traz as atribuições de tais entidades:

Art. 1º Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

Art. 6º São atribuições do Conselho Federal:

b) orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo;

c) expedir as resoluções necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que venham modificar as atribuições e competência dos profissionais de Psicologia;

f) funcionar como tribunal superior de ética profissional;

n) propor ao Poder Competente alterações da legislação relativa ao exercício da profissão de Psicólogo;

Ora, está mais que clara e estabelecida a competência do CFP de vedar práticas que entender eticamente abusivas, tendentes a ferir a opção sexual de cada indivíduo, podendo-se até mesmo discutir a legitimidade do Senhor Deputado em propor tal alteração sem que tenha havido antes a solicitação do Conselho Federal (mas essa é uma discussão jurídica que foge demais ao tema).

Diante de tudo isso, e depois de ter, certamente, atormentado os leitores com um texto gigantesco, encerro falando de novo que, ainda que o projeto de Decreto Legislativo não estabeleça a obrigatoriedade do tratamento da homossexualidade como uma doença ele abre a POSSIBILIDADE para que ela seja tratada como tal, desde que “oficialmente” receba outro nome. Cabe, agora, a cada um, analisar o texto do projeto e ponderar sobre eventuais perigos que ele traz.

Carlos Maia.

Depois de ler isso tudo, realmente acham que não tem relação com uma “cura gay”? Não exatamente uma cura, mas um tratamento (o que já é absurdo de qualquer jeito).

Ok, o termo “cura gay” não é o correto, foi criado pela mídia, a mídia é manipuladora, e blablabla. Pode não ser o correto, mas a mídia vive de manchetes, como disse o Dino, do Blog Papai Chegou, numa discussão sobre o assunto no FB, vocês acham que chama mais a atenção “Aprovado pela CDHM o Projeto da Cura Gay” ou “Aprovado pela CDHM o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011”? Qual vende mais? Pois é…

E àqueles que depois de ver o vídeo do Feliciano, que eu não vi, estão tirando a parcela de culpa que ele tem nisso por defender tal projeto, ou se desculpando pelo pré-julgamento, mesmo depois de ler o Projeto de Decreto, vocês realmente acreditaram no que ele disse? Sabendo de todos os absurdos que ele já falou, de toda a prepotência dele, de saber que sendo Presidente da CDHM ele parece pensar que tem poderes de Deus (só ler as ameaças dele à Ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre as declarações de que faria de tudo para que o Congresso barrasse o Projeto), vocês ainda acham que ele estava sendo sincero? MINHA opinião, não, ele só falou o que o povo queria ouvir, ele é pastor, tem um poder de oratória incrível, de convencimento também, isso é inegável. Mas é puro jogo político para tentar diminuir a repercussão.
Bom, espero que o texto tenha esclarecido qualquer dúvida sobre o Projeto. Mil perdões novamente pelo post longo, mas era super necessário.

Beijos, delícias.

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7 comments to Cura gay? Tratar o que?

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