Verba non Verbera: Calúnia, injúria ou difamação?

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Verba non Verbera – Diálogo em vez do Conflito: Calúnia, injúria ou difamação?

Esse é o nome da nova coluna aqui do blog, escrita pelo meu amado amigo, meu advogato favorito e super foda, Carlos Maia, que escreveu o texto explicando o PDL da “Cura Gay” na semana passada. Toda semana ele vai trazer um texto novo, sempre a visão jurídica dos temas, sempre relacionados à internet, ou à sexualidade.

Verba non Verbera é latim e significa Diálogo em vez do Conflito. Latim porque fica linda a frase em latim rs.

Espero que curtam.

Enjoy, delícias!

calúnia injuria difamacao

A você, pobre leitor, que resolveu aturar mais um de meus textos, prometo tentar ser bem menos chato e metódico do que realmente sou, e apenas passar bem de leve sobre os temas, mesmo porque precisaria de horas para começar a me aprofundar.

Quem de nós nunca viu alguém “CAPS LOCKANDO”, seja por brincadeira ou mesmo falando sério, certa revolta por ver sua “honra” sendo atingida na rede mundial? (sim, eu falo como um velho e vocês não podem me julgar, rs).

E se dissermos que, na verdade, cada um de nós possui dois tipos de honra? É verdade, juro! E cada uma está ligada a quem está olhando a imagem que estamos tentando proteger. Explicamos.

Primeiramente, temos a imagem que nós temos de nós mesmos. Esse conceito pessoal, é a chamada honra subjetiva e, contra ela, temos o crime de injúria (artigo 140 do Código Penal). A questão mais interessante – e relativamente mais perigosa – é que praticamente qualquer coisa pode acabar sendo uma injúria, já que, como dissemos, estamos tratando da imagem que a pessoa tem de si própria, sua auto-estima. Em resumo, quando você, caro internauta, atribui alguma qualidade, adjetivo, “apelido carinhoso” (ou mesmos gestos!), a uma pessoa e esta se sente ofendida, você está realizando a conduta descrita no artigo 140 e está injuriando alguém.

Agora, além da questão dessa auto-estima, temos também nossa imagem perante a sociedade (e aqui estamos falando da sociedade como um todo ou mesmo uma única pessoa). A essa honra nós damos o nome de honra objetiva. Contra ela dois crimes são possíveis: a calúnia e a difamação.

Comecemos pela difamação. Basicamente, quase tudo que dissemos para a injúria serve para a difamação, com a diferença de que, ao invés de você falar mal da pessoa para ela mesma, você ofende a imagem que ela tem perante alguém ou “alguéns”. Ou seja, quando você atribui uma qualificação negativa a alguém diante de uma ou mais pessoas, você está cometendo o crime previsto no artigo 139 de nosso Código Penal e está difamando alguém.

Finalmente (sim, este chato assunto está quase terminando) temos a calúnia, a mais incorretamente interpretada ofensa contra a honra. Novamente, estamos aqui tratando de crime contra a honra objetiva de alguém, mas, dessa vez, não por meio de uma qualificação negativa, mas “lhe atribuindo falsamente a responsabilidade pela prática de um fato determinado como crime”. Calma, parece complicado, mas é apenas um “juridiquês” necessário que significa: falsa acusação de um crime.

Repararam que fizemos questão de grifar? É porque para que a calúnia ocorra são necessárias essas três características: deve ter uma acusação, que tem que ser falsa, e que deve ser sobre um crime (ou seja, não pode aqui ser mera contravenção ou algum comportamento socialmente reprovável, e esse crime tem que ser específico: no dia tal, fulano tal cometeu o crime tal).

Deixando de lado as demais questões mais técnicas que devem atormentar somente os pobres coitados que, como nós, resolveram seguir pelo rumo jurídico (rsrs), salientamos apenas mais dois pontos, a fim de antever eventuais perguntas ou comentários sobre o tema:

Qualquer meio de comunicação pode ser utilizado para cometer os crimes contra a honra: pode ser via escrita, visual, áudio etc. o que significa que mesmo aquela sua DM ou mensagem privada no Facebook e Whatsapp pode sim ser usada contra você em um tribunal.

Para que haja a configuração dos crimes contra a honra é igualmente necessário que exista, na conduta, uma coisa chamada animus diffamandi vel injuriandi, ou seja, a vontade de difamar ou de injuriar, a vontade de ofender (dica para impressionar: use a expressão em latim, rs). Assim, caso a pessoa que realize a conduta esteja apenas com o intuito de fazer uma piada (animus jocandi), vontade de repreender (animus corrigendi) ou qualquer outra vontade que não seja o de ofender, não teremos crime contra a honra.

Em resumo, caro leitor, começamos a ver que, ao contrário do que escutamos muito por aí, esse mundo virtual não é uma “terra sem lei” e que um simples gesto feito em Hangout, uma DM, um post, pode perfeitamente representar um crime, e lembramos que a velha desculpa que “era apenas uma brincadeira” pode perfeitamente ter que ser apresentada no meio de um processo diante de um juiz. (O.o)

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